Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n° 05/93 e 15/97 (plano de Carreira dos Servidores Municipais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n° 05/93 e 15/97 (plano de Carreira dos Servidores Municipais) e dá outras providências.
Dá denominação a logradouro público (Travessa Mauro Marques de Moura).
Dá denominação a logradouro público (Rua Eurípedes Nogueira Barsanulfho).
Acrescenta programa de governo à Lei n.º 2.148, de 28 de junho de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial às dotações do orçamento vigente.
Dá denominação a logradouro público (Avenida Toribaté).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras de infraestrutura básica mencionadas no Loteamento denominado Pedra Branca, após a sua respectiva aprovação.
Regulamenta exploração da Atividade de Propaganda Volante e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Direito de Uso de Linha Telefônica para o Estado de Minas Gerais.
Autoriza o Município de Monte Alegre de Minas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e parcelar débito oriundo de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência Municipal de Monte Alegre de Minas - IPMA.
Altera o artigo 2º da Lei n.º 2150 de 03 de agosto de 2005 que cria o Conselho de Controle e Participação Social do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Dá denominação a PSF que menciona (Plano de Saúde Familiar Marina Gomes da Silva).
Denomina logradouro público (Praça Jair Motta Mendonça).
Denomina logradouro público (Rua das Lobeiras).
Institui o Dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural.
Institui o Dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 17/10/2005