Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência.
Inclui nos conteúdos programáticos da rede municipal de ensino orientações de Prevenção da Dengue.
Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir "Plano de Ação Contra Verminose", conforme orientação da Organização Mundial da Saúde.
Dispõe sobre a Inclusão Extracurricular de Noções Básicas de "Cidadania" a serem ministradas nas Escolas Públicas Municipais.
Determina a fixação da frase "Respeite o Idoso, um dia você será Idoso também".
Institui no município o "Dia Municipal do Voluntário" e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir o programa "Cuidado com os Dentes".
Dispõe sobre a inclusão extracurricular de noções básicas de "Planejamento Familiar" a serem ministradas nas Escolas Públicas Municipais.
Estabelece procedimentos obrigatórios para expedição de declaração referente licenciamento ambiental para empreendimentos de exploração mineral no município de Monte Alegre de Minas.
Autoriza a abertura de crédito especial às dotações do orçamento vigente.
Declara de utilidade pública entidade que menciona (CENTRO ESPÍRITA PÃO NOSSO).
Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências.
Declara de utilidade pública entidade que menciona (Centro Espírita Alfredo Júlio).
Autoriza o município de Monte Alegre de Minas a aderir a Associação do Circuito Turístico do Triângulo Mineiro e dá outras providências.
Cria o Conselho de Controle e Participação Social do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 035 de 3 de maio de 2002 que dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, instituiu Plano de Custeio do Regime de Previdência Social e dá outras previdências.
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 001/91 e dá outras providências.
Estabelece o índice de aumento dos vencimentos dos Servidores Públicos municipais de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Altera artigos que se referem a progressão e ao acesso que compõem o sistema de carreira e a política de pessoal do Município de Monte Alegre de Minas, instituídos pela Lei Complementar n° 005, de 08 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal promover o cancelamento de créditos tributários.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h55 · Norma mais recente da lista: 22/08/2005