Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 2.153, de 11 de agosto de 2005
Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências.
- Data
- 11 de agosto de 2005
- Número
- 2153
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fundo municipal do patrimônio cultural iepha iphan