Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito especial às dotações do orçamento vigente e autoriza a Prefeitura Municipal assinar Convênio de Cooperação Financeira com a Instituição que menciona.
Autoriza reajuste de valor de repasse de importância à Instituição que menciona.
Revoga a Lei Complementar n° 029, de 20 de novembro de 2000.
Desafeta do domínio público imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover doação a entidade que menciona.
Altera a delimitação do perímetro urbano.
Autoriza a abertura de crédito especial às dotações do orçamento vigente.
Estabelece Concessão de Benefícios para o Pagamento de Débitos Fiscais em atraso, bem como Normas para a sua cobrança e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial às dotações do orçamento vigente.
Inclui ações governamentais no plano plurianual para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial às dotações do orçamento vigente.
Determina condições para concessão de serviços públicos e privatizações no município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Cria cargos de provimento comissionado e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n° 035 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação da Administração Pública do município de Monte Alegre de Minas, estabelece procedimentos organizacionais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel a entidade que menciona.
Desafeta do domínio público imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover concessão de direito real de uso a empresa que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir área para o Cemitério Municipal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Desafeta do domínio público imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover doação a Microempresa que menciona (Ezequias Gervásio Gonçalves - ME).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h03 · Norma mais recente da lista: 08/06/2005