Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Programa de Aperfeiçoamento Funcional do Poder Legislativo local.
Regulamenta a implantação e a manutenção de muros e cercas eletrificadas e similares no município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Declara de utilidade pública entidade que menciona (ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE MONTE ALEGRE DE MINAS).
Desafeta do domínio público imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover doação a associação que menciona (Associação das Folias da Capela de Santos Reis).
Denomina logradouro público (Ginásio Poliesportivo Benedito Rodrigues do Nascimento).
Declara de utilidade pública entidade que menciona (RADICAL X MOTOCROSS CLUBE).
Estabelece o Plano Plurianual para o período de 2005 a 2007 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n° 033 de 29 de novembro de 2001 e dá outras providências.
Denomina logradouro público (Avenida Dr. Girson Luis de Moura).
Altera a Lei Complementar n° 008 de 30 de Dezembro de 1994 e dá outras providências.
Dispõe sobre licença dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n.º 033 de 29 de Novembro de 2001 e dá outras providências.
Fixa vencimento bruto mínimo para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
ALTERA VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de utilidade pública entidade que menciona (Conselho Comunitário de Segurança Pública de Monte Alegre de Minas).
Autoriza a sinalização de Via Pública que menciona.
Desafeta do domínio público imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover doação.
Fixa o número de Vereadores para a próxima legislatura.
Altera o artigo 176 da Lei Municipal n.º 748 de 18/06/69.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h16 · Norma mais recente da lista: 13/12/2004