Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 2.114, de 10 de agosto de 2004
Altera o artigo 176 da Lei Municipal n.º 748 de 18/06/69.
- Data
- 10 de agosto de 2004
- Número
- 2114
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei municipal domingos feriados nacionais feriados locais