Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Fundo Municipal para o desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento.
Denomina logradouro público (Cemitério Municipal Recanto da Saudade).
Denomina logradouro público. (Ponte Alaídio Vieira de Moura)
Denomina logradouro público. (J. Tolendal Bittencourt)
Dá denominação ao Centro Poliesportivo do Bairro Jardim Eldorado.
Estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães.
Altera a Lei n.º 2102 de 03/06/04.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o próximo mandato.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A COMPENSAÇÃO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, REMISSÃO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Desafeta do domínio público imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover doação.
Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL SOCIAL E ARTÍSTICO DE MONTE ALEGRE DE MINAS).
Autoriza abertura de crédito no orçamento para a Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas.
ALTERA O ART. 7º DA LEI 1.987 DE 13/12/2001.
Autoriza suplementação no orçamento.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A CEMIG.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h14 · Norma mais recente da lista: 10/08/2004