Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Desafeta do domínio público imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover doação a Microempresa que menciona (Ezequias Gervásio Gonçalves - ME).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.603, de 30 de novembro de 2011Revoga a Lei Municipal nº 2130, de 17 de Dezembro de 2004, e Dá Outras Providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.