Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Revoga a Lei Municipal nº 2130, de 17 de Dezembro de 2004, e Dá Outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.130, de 17 de dezembro de 2004Desafeta do domínio público imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover doação a Microempresa que menciona (Ezequias Gervásio Gonçalves - ME).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.