Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.912, de 11 de abril de 2017Altera artigos 4° e 10 da Lei nº 2.175 de 09 de setembro de 2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.