Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Altera artigos 4° e 10 da Lei nº 2.175 de 09 de setembro de 2005.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.175, de 09 de setembro de 2005Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.