Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Dispõe sobre a Inserção da Frase DOE VIDA – DOE SANGUE em impressos Oficiais do Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.280, de 24 de abril de 2025Altera a Ementa e o artigo 1º da Lei 2278/2007
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.