Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Altera Anexo I, da Lei Complementar nº 052, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 52, de 30 de dezembro de 2004Cria cargos de provimento comissionado e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 89, de 10 de dezembro de 2007Altera a redação do artigo 4º, da Lei Complementar n° 085, de 05 de outubro de 2.007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.