Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS ASSINAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.342, de 08 de maio de 2008Altera o artigo 4º, da Lei nº. 2298, de 26 de novembro de 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.