Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2009.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.379, de 11 de dezembro de 2008Altera a descrição de atividade constante nos anexos do orçamento do município de Monte Alegre de Minas, para o exercício de 2009 - Lei Municipal n.º 2359, de 24 de setembro de 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.439, de 16 de dezembro de 2009Altera a redação do inciso I, do artigo 5º, da Lei n.º 2359, de 24 de setembro de 2008, a qual "Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.