Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Estabelece índice de reajuste dos servidores públicos municipais de Monte Alegre de Minas, efetivos, estáveis e ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto os Secretários Municipais), bem como estabelece índice de reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do município, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.411, de 25 de junho de 2009Altera o anexo II, da Lei Municipal nº. 2391, de 25 de fevereiro de 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.