Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria vagas para cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Autoriza o IPMA (INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS) a adquirir 01 (um) imóvel que deverá ter área mínima construída de 180 m² e máxima de 200m², situados no perímetro urbano do município de Monte Alegre de Minas, sendo que, o imóvel deverá se localizar no Bairro Centro do município, nos termos da Lei n.º 8666, de 21/06/1993.
Cria vagas de Cargos de Provimento Temporário para atendimento a Programas de Ação Social, Saúde, Educação, Esportes e Lazer instituídos pelos Governos Federal e/ou Estadual e gerenciados pelo município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Financeira com a Santa Casa de Monte Alegre de Minas para a aquisição de bens de capital e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Cria mais 01 (uma) vaga, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Supervisor e dá outras providências.
Cria o programa de distribuição de cestas básicas para os Servidores Públicos Municipais para o exercício de 2009.
Acresce à Lei n.º 2345/2008 (LDO) prioridade e meta para o exercício financeiro de 2009.
Altera a redação do inciso I, do artigo 5º, da Lei n.º 2359, de 24 de setembro de 2008, a qual "Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2009.
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2009, através de convênio, à SANTA CASA DE MONTE ALEGRE DE MINAS.
Cria gratificação pela participação em atividades especiais de trabalho.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Extingue o cargo de provimento efetivo de Professor de Datilografia, extingue as suas respectivas vagas e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas a assinar convênio de Cooperação Financeira com as instituições que menciona.
Homologa convênio de Cooperação Mútua celebrado entre o município e o Lar Amparo e Promoção Humana e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2009, através de convênio, ao TRIÂNGULO SPORT CLUB.
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2009, através de convênio, à APAE.
Altera a Lei Municipal n.º 2315, de 21 de janeiro de 2008.
Autoriza o município a doar a famílias carentes terrenos do Loteamento Pedra Branca II, estabelece critérios de doação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h02 · Norma mais recente da lista: 29/12/2009