Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera Inciso I do Art.. 1º., da Lei Municipal nº 2448, de 11 de Fevereiro de 2010, que '' Autoriza o Município a Doar a Famílias Carentes Lotes Pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, Estabelece Critérios de Doação e dá Outras Providências''.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Piso Salarial Profissional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, no âmbito do Município, nos termos da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2.008, e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Remissão de Créditos Tributários do Município Ainda em Aberto, Originários de Contribuições de Melhoria Lançadas em Virtude da Pavimentação (Asfaltamento) de Vias Públicas nos Bairros Jardim Eldorado e Nossa Senhora Aparecida, Não Mencionados na Lei Complementar n°. 119/2009, e Dá Outras Providências.
Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária, Aberta Através de Crédito Especial e Dá outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do Valor da Importância a ser Repassada, no Exercício de 2010, Através de Convênio de Cooperação Financeira, autorizado pela Lei Municipal nº. 2454/2010, ao Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Alegre de Minas para Melhoramento das Instalações Físicas da Aludida Entidade Dá Outras Providências.
Altera a Redação dos Artigos 63 e 72, da Lei Complementar n°063/2005 (Código Tributário do Município) e Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre a Atualização dos subsídios dos Vereadores.
Dispõe Sobre Atualização dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
Revoga a Lei Municipal nº 2406, de 27 de Maio de 2009, que " Cria Adicional Para os Conselheiros Tutelares do Município - Adicional pelo Exercício de Função de Horário Extraordinário - e Dá outras Providências.''
Estabelece Índice de Reajuste do Vencimento Dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas, Efetivos, de Provimento Temporário, Estáveis e ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto os Secretários Municipais), bem como Fixa Remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município, e Dá Outras Providências.
Altera os Artigos 1º e 2º da Lei 2447 de 13-01-2010.
Altera os Artigos 1º e 2º da Lei 2446 de 13-01-2010.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio de Cooperação Financeira com o Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Alegre de Minas Para Melhoramento das Instalações Físicas da Aludida Entidade e Da Outras Providências.
Altera o Art. 1º., da Lei nº 2416, de 6 de Agosto de 2009, a qual "Autoriza o Município de Monte Alegre de Minas a doar lotes á COHAB - MG visando a implementação do Programa Lares - Habitação Popular".
Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de arrecadação e recolhimento de tributos municipais e dá outras providências.
Altera o inciso I, do art. 4º e revoga o art. 5º., ambos da Lei nº 1.941, de 20 de novembro de 2000.
Altera o inciso I, do art. 4º. da Lei nº 1.898, de 19 de maio de 1999.
Autoriza o município a doar a famílias carentes lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, estabelece critérios de doação e dá outras providências.
Dá denominação a Logradouro Público (Bairro Toribaté).
Dá denominação a Logradouro Público (Loteamento Renascer).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h48 · Norma mais recente da lista: 16/04/2010