Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 2.450, de 12 de fevereiro de 2010
Altera o inciso I, do art. 4º e revoga o art. 5º., ambos da Lei nº 1.941, de 20 de novembro de 2000.
- Data
- 12 de fevereiro de 2010
- Número
- 2450
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conclusão da construção edificação escritura pública doação