Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)

Lei Ordinária nº 2.450, de 12 de fevereiro de 2010

Altera o inciso I, do art. 4º e revoga o art. 5º., ambos da Lei nº 1.941, de 20 de novembro de 2000.

Data
12 de fevereiro de 2010
Número
2450
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • conclusão da construção edificação escritura pública doação