Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária, Aberta Através de Crédito Especial e Dá Outras Providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamento Vigente e Dá Outras Providências.
Cria vagas de cargos de provimento temporário para atendimento a programas da Secretaria Municipal de Saúde, instituídos pelo Governo Federal e gerenciado pelo município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 2.429 de 30 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010-2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Bens Municipais Móveis – Carroceria de Madeira, Graneleiro, Arcos e Lona - Dá Outras Providências.
Estabelece Casos Especiais de Dispensa de Emissão de Nota de Empenho (artigo 60, § 1º, da Lei Federal n.º 4.320/64)
Cria Gratificação de Produtividade Fiscal aos Fiscais Efetivos do Município da Área de Tributos Municipais.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamento Vigente e Dá Outras Providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamento Vigente e Dá Outras Providências.
Acrescenta Parágrafo único ao art. 4º., e Altera o art. 6º., ambos da Lei nº 2466/2010 que '' Cria o Programa de Apoio às Famílias Carentes Afetadas Diretamente Pelas Obras de Duplicação da Rodovia BR-365 (Trevão-Uberlândia), nos Limites do Perímetro Urbano ''. e dá outras providências.´´
Altera o inciso II, do artigo 104, da Lei Complementar n.º 035/2002, com redação dada pela Lei Complementar n.º 062/2005.
Altera Parte do Anexo III - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL -, da Lei nº 2429, de 30 de Outubro de 2009, a Qual dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010 e 2013.
Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNEDS, Através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Cria Programa de Apoio às Famílias Carentes Afetadas Diretamente Pelas Obras de Duplicação da Rodovia BR-365 (Trevão - Uberlândia), nos limites do Perímetro Urbano, e Dá Outras Providências.
Altera Parte das Metas Físicas e Financeiras da Lei nº 2429, de 30 de Outubro de 2009 - Plano Plurianual - que Estabelece Programação de Governo para os Exercícios Financeiros de 2010, 2011, 2012 e 2013.
Altera Parte do Anexo I.A. da Lei nº 2407/2009 (LDO), que Estabelece as Prioridades e metas para o exercício financeiro de 2010.
Altera Parte da Tabela I – Lista de Prestação de Serviços, Item 21 (21.01) – SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS – da Lei Complementar n°. 063/2005 (Código Tributário do Município) e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Benefícios para o Pagamento, Parcelado, de Débitos Fiscais em Atraso Relativos a ISSQN sobre os Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais e Dá Outras Providências.
Acrescenta o § 9º. ao artigo. 71, da Lei Complementar n°. 063, de 29 de dezembro de 2.005 (Código Tributário do Município de Monte Alegre de Minas/MG) Dá Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 04/08/2010