Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamento Vigente e Dá Outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.487, de 28 de setembro de 2010Retifica a Redação do Artigo 1º., da Lei n.º 2.471, de 23 de junho de 2.010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.501, de 02 de dezembro de 2010Retifica a Redação do Artigo 2º, da Lei n° 2.471, de 23 de junho de 2.010.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.