Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Acrescenta Parágrafo único ao art. 4º., e Altera o art. 6º., ambos da Lei nº 2466/2010 que '' Cria o Programa de Apoio às Famílias Carentes Afetadas Diretamente Pelas Obras de Duplicação da Rodovia BR-365 (Trevão-Uberlândia), nos Limites do Perímetro Urbano ''. e dá outras providências.´´
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.466, de 12 de maio de 2010Cria Programa de Apoio às Famílias Carentes Afetadas Diretamente Pelas Obras de Duplicação da Rodovia BR-365 (Trevão - Uberlândia), nos limites do Perímetro Urbano, e Dá Outras Providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.