Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria mais 07 (sete) vagas, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Obras e mais 01 (uma) vaga, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Patrimônio Cultural e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2011.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desapropriar, Amigável ou Judicialmente, por Utilidade Pública, o Imóvel Rural que Especifica e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento de dívida ativa não tributária decorrente do processo de prestação de contas n°. 55.648 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamento Vigente e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio de Cooperação Financeira com o CONSEP – Conselho de Segurança Pública - Para Melhoramento das Instalações Físicas da Cadeia Pública Municipal e Dá Outras Providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamento Vigente e Dá Outras Providências.
Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária, Aberta Através de Crédito Especial, e Dá Outras Providências.
Retifica a Redação do Artigo 1º., da Lei n.º 2.471, de 23 de junho de 2.010.
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipal a efetuar, de forma antecipada, o pagamento da gratificação natalina referente ao exercício de 2.010 e dá outras providências.
Cria vagas de cargos de provimento temporário para atendimento a programas da Secretaria Municipal de Saúde, instituído pelo Governo Federal e gerenciado pelo município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Institui o Dia do Administrador.
Torna Obrigatória a Realização de Exames de Surdez em Crianças Nascidas em Hospitais ou Instituições que Recebam Verbas Públicas.
Institui Campanha de Conscientização para Doação de Sangue nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do Valor da Importância a ser Repassada, no Exercício de 2.010, Através de Convênio, a ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE MONTE ALEGRE DE MINAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Permuta de Imóveis e Dá Outras Providências.”
Acresce à Lei n.º 2.407/2009 (LDO) prioridade e meta para o exercício financeiro de 2.010.
Acrescenta Dispositivo e Introduz Modificações na Lei n°. 2.466, de 12 de maio de 2.010, que “Cria Programa de Apoio às Famílias Carentes Afetadas Diretamente pelas Obras de Duplicação da Rodovia BR-365 (TrevãoUberlândia), nos limites do Perímetro Urbano, e Dá Outras Providências”
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamento Vigente e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do Valor da Importância a ser Repassada, no Exercício de 2.010, Através de Convênio, ao TRIÂNGULO SPORT CLUB.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h58 · Norma mais recente da lista: 27/10/2010