Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do Valor da Importância a ser Repassada, no Exercício de 2.010, Através de Convênio, à SANTA CASA DE MONTE ALEGRE DE MINAS.
Cria cargos de provimento comissionado da Superintendência Municipal de Água e Esgoto do município de Monte Alegre de Minas/MG – SAE - e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Superintendência Municipal de Água e Esgoto do município de Monte Alegre de Minas/MG – SAE - e dá outras providências.
Dá Denominação a Logradouro Público. (Quadra Poliesportiva Ubatan Bitencourt Carvalho)
Altera o Art. 2º, da Lei n.º 2.503, de 02 de dezembro de 2010.
Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do Valor da Importância a ser Repassada, no Exercício de 2.010, Através de Convênio, à SANTA CASA DE MONTE ALEGRE DE MINAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS A ASSINAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desapropriar, Amigável ou Judicialmente, por Utilidade Pública, o Imóvel Rural que Especifica e Dá Outras Providências.
Autoriza a Reversão de Saldo de Dotação do Orçamento Vigente, Aberto por Crédito Especial, para a Dotação de Origem e Dá Outras Providências.
Retifica a Redação do Artigo 2º, da Lei n° 2.471, de 23 de junho de 2.010.
Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Água e Esgoto do município de Monte Alegre de Minas/MG – SAE - como entidade autárquica de direito público da administração indireta e dá outras providências”.
Altera o artigo 1º., da Lei Complementar n.º 100, de 02 de junho de 2.008, a qual “Autoriza a compensação entre dívida ativa tributária e não tributária municipal, inclusive tarifas municipais, com créditos líquidos e certos de Servidores Públicos Municipais decorrentes de Licença – Prêmio convertida em pecúnia e dá outras providências”.
Dispõe sobre a Doação de Imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, na Forma e Condições que Especifica.
Homologa Termo de Cooperação celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB Concede à mesma Companhia Isenção Tributária e Dá Outras Providências.
Altera o Inciso III, do Art. 1º, da Lei n° 2.448, de 11 de fevereiro de 2.010.
Acresce à Lei Municipal n.º 2.429 de 30 de outubro de 2009, (Plano Plurianual), Programação de Governo para o Período 2010-2013.
Cria o Programa de Distribuição de Cestas Básicas para os Servidores Públicos Municipais no Exercício de 2.010.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamento Vigente e Dá Outras Providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamento Vigente e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio de Cooperação Financeira com a Santa Casa de Monte Alegre de Minas Para a Aquisição de Bens de Capital e Dá Outras Providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h48 · Norma mais recente da lista: 23/12/2010