Legislação municipal · Matutina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Matutina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3702
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3672
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3670
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3657
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3650
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3630
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3612
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3605
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3594
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 3592
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3580
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3558
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h16 · Publicação mais recente da lista: 09/02/2024