GABINETE DO PREFEITO · 9 de fevereiro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1116 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1116 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.116 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1020 DE 26 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara municipal de Matutina, Estado de Minas Gerais, aprova e eu prefeito municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a alínea ‘i’ do art. 2º da Lei Municipal N.º 1.020 de 26 de março de 2021 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.2º (...)
(...)
i) 2(dois) representantes de organizações da sociedade civil.”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação;
Prefeitura Municipal de Matutina, 08 de fevereiro de 2024.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito de Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3702, em 9 de fevereiro de 2024. Código identificador 95D585FC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.