GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1096 DE 30 DE AGOSTO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1096 DE 30 DE AGOSTO DE 2023
LEI NUNICIPAL N. 1.096, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO BAIRRO NOVA CONQUISTA E A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO REFERENCIADO BAIRRO DO MUNICÍPIO DE MATUTINA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Matutina/MG por seus representantes na Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder sobre a nomeação de bairro e denominação de logradouros públicos.
Art. 2º Fica nomeado como bairro Nova Conquista, o loteamento advindo do bairro Madre Paulina, pelo parcelamento do lote, cuja área corresponde a 45.000,00m² (quarenta e cinco mil metros quadrados), conforme matrícula sob o nº 32.365 do livro 2 RG do Cartório de Registros de Imóveis de São Gotardo – MG.
Art. 3º Fica denominada a Rua 01(um) como Rua José da Glória Leonel.
Parágrafo único. A rua tem início na esquina com a Rua Antônio Júlio, segue confrontando com a propriedade de Adélio Eustáquio de Oliveira e finda-se no entroncamento com as ruas de números 04(quatro) e 05(cinco).
Art. 4º Fica denominada a Rua 02 (dois) como Rua Lázaro de Melo Franco.
Parágrafo único. A rua tem início na esquina com a Rua Antônio Júlio e finda-se no entroncamento com as ruas de número 04(quatro) e 06(seis).
Art. 5° Fica denominada a Rua 03 (três) como Rua Paulo Morato.
Parágrafo único. A rua tem início na esquina com a Rua Antônio Júlio e finda-se no entroncamento com as ruas de número 04(quatro) e 07(sete).
Art. 6º Fica denominada a Rua 04 (quatro) como Rua Hipólito de Ávila.
Parágrafo único. A rua tem início na esquina com a Rua Antônio Júlio, segue confrontando com o Loteamento Madre Paulina II e finda-se no entroncamento com as ruas de números 01 (um) e 05 (cinco).
Art. 7º Fica denominada a Rua 05 (cinco) como Rua Professora Maria José Martins.
Parágrafo único. A rua tem início no entroncamento com as ruas de números 01(um) e 04(quatro), segue confrontando com a propriedade de Adélio Eustáquio de Oliveira e finda-se na esquina com a rua 10 (dez).
Art. 8º Fica denominada a Rua 06 (seis) como Rua Marinha Lucia Londe Rodrigues.
Parágrafo único. A rua tem início no entroncamento com as ruas 02 (dois) e 04 (quatro) e finda-se na esquina com a rua 10 (dez).
Art. 9º Fica denominada a Rua 07(sete) como Rua Waldir Londe da Silva.
Parágrafo único. A rua tem início na esquina com a rua de número 01(um) e finda-se na esquina com a rua de número 10 (dez).
Art. 10 Fica denominada a Rua 08 (oito) como Rua Lázaro Lopes Martins.
Parágrafo único. A rua tem início no entroncamento com as ruas de números 04 (quatro) e 09 (nove), segue confrontando com o Loteamento Madre Paulina II e finda-se na esquina com a rua de número 10(dez).
Art. 11 Fica denominada a Rua 09 (nove) com Rua Helena Medeiros Bueno.
Parágrafo único. A rua tem início no entroncamento com as Ruas de número 04 (quatro) e 08 (oito) e finda-se na esquina com a rua de número 05 (cinco).
Art. 12 Fica denominada a Rua 10 (dez) como Rua Professora Imaculada Conceição Ribeiro Oliveira.
Parágrafo único. A rua tem início na esquina com a rua de número 08 (oito), segue confrontando com a área verde de propriedade do Município de Matutina e finda-se na esquina com a rua de número 05(cinco).
Art. 13 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 14 - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matutina, 30 de agosto de 2023.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal