GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.113 DE 27 DE DEZEMRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.113 DE 27 DE DEZEMRO DE 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.113 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL N.º 899 DE 23 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O povo do Município de Matutina, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O caput do Artigo 62 da Lei Municipal n.º 899 de 23 de julho de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 62 A gestão do Fundo Municipal de Cultura – FMC é de responsabilidade conjunta do Prefeito e da Secretaria municipal de Ação social, Esporte, Lazer, Cultura e Turismo com as seguintes atribuições: (...)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação;
Prefeitura Municipal de Matutina, 27 de dezembro de 2023.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito de Matutina