Legislação municipal · Maria da Fé (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Maria da Fé no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3310
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3303
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3303
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3303
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3291
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3282
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3281
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3279
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3272
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3272
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3270
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3254
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3254
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3242
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3238
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Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3201
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3201
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3201
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3192
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3189
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3189
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3188
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3168
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3168
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h01 · Publicação mais recente da lista: 21/07/2022