Legislação municipal · Maria da Fé (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Maria da Fé no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3419
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3418
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3418
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3418
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3412
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3412
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3405
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3400
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3396
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3385
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3380
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3380
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Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3361
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Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3361
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3340
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3334
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3321
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3319
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3313
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h49 · Publicação mais recente da lista: 27/12/2022