Legislação municipal · Maria da Fé (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Maria da Fé no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3640
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3640
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3635
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3635
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3629
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3602
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Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3599
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3599
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3572
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3554
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Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3532
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3522
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3505
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3495
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3487
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3487
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3486
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3486
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3476
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3476
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3446
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3438
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3436
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h16 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2023