Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 24 de novembro de 2022
LEI Nº 1.636, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
LEI Nº 1.636, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Acresce 05 (cinco) vagas na Classe Motorista, do Quadro de Provimento Efetivo da Lei nº 1.295, de 26 de outubro de 2006, conforme especifica.
A Câmara Municipal de Maria da Fé, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam acrescidas 05 (cinco) vagas no Cargo Motorista, Classe Motorista, constante no Anexo II – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº 1.295, de 26 de outubro de 2006, conforme especificadas abaixo:
CARGO
CLASSE
VAGAS
JORNADA SEMANAL
VENCIMENTO EM R$
Motorista
Motorista
05
40 horas
R$1.448,55
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal