Legislação municipal · Maria da Fé (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Maria da Fé no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3163
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3163
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3163
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3156
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3149
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3149
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3149
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3149
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3137
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3137
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3128
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3123
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3111
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3091
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3081
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3019
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3016
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3016
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3003
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2996
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2985
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2910
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2910
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2908
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2908
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h17 · Publicação mais recente da lista: 24/12/2021