Legislação municipal · Jequitibá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jequitibá no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3613
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3613
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3609
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3586
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3586
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3586
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3551
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3541
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3538
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3503
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3495
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3490
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3488
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3487
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3477
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3476
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3476
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h38 · Publicação mais recente da lista: 02/10/2023