DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 17 de março de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 517/2023
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 517/2023
LEI MUNICIPAL Nº 517/2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ CARLOS PINHEIRO, Prefeito Municipal de Jequitibá. FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 168, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Denomina de Rua VICENTE DA ROCHA RIBEIRO o logradouro público situado na Comunidade de Pindaíbas, que inicia na Rua Vereador Vicente Rodrigues Coelho e termina na Rua primavera.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adotar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como: colocação de placa de identificação e divulgação.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Jequitibá, em 15 de março de 2023.
SANCIONADA EM:16/MARÇO /2023
LUIZ CARLOS PINHEIRO
Prefeito Municipal