Legislação municipal · Jequitibá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jequitibá no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3476
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3476
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3476
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3456
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3456
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3456
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3441
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3420
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3418
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3410
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3359
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3359
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3359
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3336
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3336
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3325
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h40 · Publicação mais recente da lista: 17/03/2023