Legislação municipal · Jequitibá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jequitibá no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4224
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4224
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4206
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4182
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4145
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4135
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4134
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4132
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4124
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4091
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4054
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4041
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4037
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4036
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4013
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4010
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4001
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h00 · Publicação mais recente da lista: 03/03/2026