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Congresso

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 9 de junho de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 549/2025

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 549/2025

LEI MUNICIPAL Nº 549/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 525 DE 2023 QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Jequitibá, no exercício de suas atribuições, conforme artigo 168 da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores de Jequitibá aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º A Rua Euclides Moreira de Almeida terá sua extensão prolongada em 70 m depois do mata-burro sentido Vargem Mãe Rosa para fins de extensão de rede elétrica.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Jequitibá 04 de junho de 2025

SANCIONADA EM: 05/JUNHO/2025

LUIZ CARLOS PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4037, em 9 de junho de 2025. Código identificador 760ED5D3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.