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Congresso

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 13 de junho de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 550/2025

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 550/2025

LEI MUNICIPAL Nº 550/2025

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Jequitibá, no exercício de suas atribuições, conforme artigo 168 da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores de Jequitibá aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica denominada “Praça João Paulo da Silva”, o Logradouro Público na Comunidade Rural do Baú, neste município. A referida praça tem como logradouros limitantes: Rua Alfredo Paulo da Silva e Expedito de Souza Filho.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Jequitibá/MG, 12 de junho de 2025.

SANCIONADA EM: 12/JUNHO/2025

LUIZ CARLOS PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4041, em 13 de junho de 2025. Código identificador E7DF9072: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.