DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 22 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 554/2025
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 554/2025
LEI MUNICIPAL Nº 554/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 267, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito municipal de Jequitibá, faço saber, em cumprimento ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Jequitibá, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal nº 267, de 08 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ
Cargos de Provimento Efetivo –
Grupo Técnico/Administrativo
Código
Denominação do Cargo
Nº de Cargos
Escolaridade
Nível Salarial
CPE-XXVII
Técnico em Farmácia
01
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Farmácia
CE-V
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Jequitibá dia 21 de outubro de 2025
SANCIONAFA EM: 21/OUTUBRO/2025
LUIZ CARLOS PINHEIRO
Prefeito Municipal