Legislação municipal · Jequitibá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jequitibá no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3979
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3979
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3979
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3963
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3963
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3919
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3913
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3913
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3906
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3906
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3896
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3895
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3884
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3859
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3858
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3833
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3806
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3806
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3806
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3789
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3789
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3789
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 3741
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h26 · Publicação mais recente da lista: 14/03/2025