DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 14 de março de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 548/2025
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 548/2025
LEI MUNICIPAL Nº 548/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ O DIA DA BÍBLIA.
O Prefeito do Município de Jequitibá, no exercício de suas atribuições, conforme artigo 168 da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores de Jequitibá aprovou e eu sanciono a presente Lei Ordinária:
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial do Município de Jequitibá o Dia da Bíblia, a ser comemorado no 3º terceiro sábado do mês de setembro.
Art. 2º O Dia da Bíblia, através desta Lei, passa a ser um Evento Cultural Oficial integrante do Calendário do Município de Jequitibáe tem como objetivo difundir e estimular a leitura da Bíblia.
Art. 3º O Poder Executivo, com vistas a promoção do turismo e ao fomento econômico, poderá auxiliar na organização dos eventos inerentes a data comemorativa, cabendo as entidades religiosas, no âmbito de sua atuação, a organização das atividades a serem realizadas.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Jequitibá 12 de março de 2025.
SANCIONADA EM: 13/MARÇO/2025
LUIZ CARLOS PINHEIRO
Prefeito Municipal