Legislação municipal · Itanhomi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itanhomi no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3289
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3276
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3045
Secretaria Municipal da Fazenda · Edição 2157
Secretaria Municipal da Fazenda · Edição 2151
Secretaria Municipal da Fazenda · Edição 2151
Secretaria Municipal da Fazenda · Edição 2151
Secretaria Municipal da Fazenda · Edição 2116
Secretaria Municipal da Fazenda · Edição 2116
Secretaria Municipal da Fazenda · Edição 2116
Secretaria Municipal da Fazenda · Edição 2102
Secretaria Municipal da Fazenda · Edição 2081
Secretaria Municipal da Fazenda · Edição 2018
Secretaria Municipal da Fazenda · Edição 1990
Secretaria Municipal da Fazenda · Edição 1972
Secretaria Municipal da Fazenda · Edição 1972
Secretaria Municipal da Fazenda · Edição 1965
Secretaria Municipal da Fazenda · Edição 1958
Secretaria Municipal da Fazenda · Edição 1946
Secretaria Municipal da Fazenda · Edição 1946
Secretaria Municipal da Fazenda · Edição 1113
Secretaria Municipal da Fazenda · Edição 0769
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Secretaria Municipal da Fazenda · Edição 0768
Secretaria Municipal da Fazenda · Edição 0768
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h52 · Publicação mais recente da lista: 22/06/2022