Legislação municipal · Itanhandu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itanhandu no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3388
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3388
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3388
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3388
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3388
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3377
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3372
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3372
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3372
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3372
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3372
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3372
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3366
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3366
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3366
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3366
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3358
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3353
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3352
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3352
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3352
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3352
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3339
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3339
ADMINISTRAÇÃO · Edição 3339
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 13h09 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2022