Legislação municipal · Itacarambi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Itacarambi no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI · Edição 4394
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI · Edição 4387
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI · Edição 4296
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI · Edição 2915
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI · Edição 2898
Leis Portarias e Decretos · Edição 1781
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Leis Portarias e Decretos · Edição 1780
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Leis Portarias e Decretos · Edição 1723
Leis Portarias e Decretos · Edição 1649
Leis Portarias e Decretos · Edição 1638
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Leis Portarias e Decretos · Edição 1626
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Leis Portarias e Decretos · Edição 1600
Leis Portarias e Decretos · Edição 1600
Leis Portarias e Decretos · Edição 1523
Leis Portarias e Decretos · Edição 1493
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 19h08 · Publicação mais recente da lista: 04/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026