PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI · 16 de junho de 2026
EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS (LEI PNAB)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI
EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS (LEI PNAB)
EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS (LEI PNAB)
A Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura, Lazer e Desenvolvimento Econômico do Município de Itacarambi/MG torna pública a abertura das inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que visa à seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Federal nº 14.399/2022). O certame é regido subsidiariamente pela Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), Decretos Federais nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023, e Instrução Normativa MINC nº 10/2023.
1. DO OBJETO E VALOR GLOBAL: O edital tem por objeto a seleção de 26 (vinte e seis) projetos culturais de agentes locais para receberem fomento financeiro. O valor global destinado a este edital é de R$ 62.973,22 (sessenta e dois mil novecentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos), distribuído conforme dotação orçamentária específica do município (Dotação: 13.392.0010.2048.33904800 | Fonte: 1719000000). Não haverá incidência de retenção de Imposto de Renda (IR) ou ISS sobre as parcelas pagas aos contemplados.
2. DAS CATEGORIAS E VALORES DOS PRÊMIOS: Os recursos serão distribuídos em 12 (doze) categorias/linguagens culturais distintas: Categoria I – Música (03 vagas, R$ 1.540,84 cada); Categoria II – Artesanato (02 vagas, R$ 1.540,84 cada); Categoria III – Artes Visuais, Grafite e Muralismo (04 vagas, R$ 1.794,86 cada); Categoria IV – Reisado, Cultura Popular e Tradicional (05 vagas, R$ 1.947,28 cada); Categoria V – Educação Patrimonial e Patrimônio Cultural (01 vaga, R$ 7.179,44); Categoria VI – Audiovisual, Fotografia e Comunicação (02 vagas, R$ 1.540,84 cada); Categoria VII – Capoeira (02 vagas, R$ 1.540,84 cada); Categoria VIII – Literatura, Poesia e Incentivo à Leitura (02 vagas, R$ 1.794,86 cada); Categoria IX – Cultura Urbana (01 vaga, R$ 1.540,84); Categoria X – Teatro e Dança (01 vaga, R$ 1.540,84); Categoria XI – Festividades Locais e Eventos Tradicionais (02 vagas, R$ 1.794,86 cada); Categoria XII – Entidades e Coletivos Culturais Relevantes (01 vaga, R$ 14.749,23).
3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E COTAS: Podem se inscrever pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, além de coletivos ou grupos sem CNPJ (representados por pessoa física), desde que atuem e comprovem residência/sede na região. Ficam asseguradas cotas étnico-raciais e para pessoas com deficiência (PCD) em todas as categorias do edital (vagas para pessoas negras, indígenas e PCD), além de bonificações de pontuação voltadas à descentralização cultural. Cada agente cultural poderá ser contemplado com, no máximo, 01 (um) projeto.
4. DAS INSCRIÇÕES E PRAZOS: As inscrições são inteiramente gratuitas e deverão ser realizadas obrigatoriamente a partir das 08h00min do dia 17 de junho de 2026 até as 17h00min do dia 24 de junho de 2026. Os interessados poderão efetuar o envio de forma eletrônica através do e-mail oficial secult@itacarambi.mg.gov.br ou presencialmente mediante entrega de envelope lacrado com os formulários preenchidos na sede da Secretaria Municipal de Cultura, situada na Rua Januária, nº 61, Centro, Itacarambi/MG.
5. DO CRONOGRAMA RESUMIDO: Período de Inscrições: 17/06/2026 a 24/06/2026; Resultado Preliminar do Mérito Cultural: 26/06/2026; Interposição de Recursos do Mérito: 29/06/2026 a 01/07/2026; Resultado Definitivo do Mérito Cultural: 02/07/2026; Envio dos Documentos para Habilitação: 03/07/2026 a 09/07/2026; Resultado Preliminar de Habilitação: 10/07/2026; Prazo para Recursos da Habilitação: 13/07/2026 a 15/07/2026. O prazo limite final para a execução integral de todas as propostas aprovadas será o dia 30 de novembro de 2026, com entrega obrigatória do Relatório de Execução Cultural fixado até o dia 31 de dezembro de 2026.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: O edital completo, anexos técnicos e demais informações correlatas encontram-se disponíveis no portal eletrônico da Prefeitura de Itacarambi/MG (https://www.itacarambi.mg.gov.br/). Esclarecimentos adicionais e atendimento a dúvidas poderão ser obtidos por meio do e-mail institucional ou pelo telefone de contato (38) 9 9161-0156.
Itacarambi/MG, 15 de junho de 2026.
PAULO CÉSAR PINHEIRO DE AZEVEDO –
Prefeito Municipal;
LUIZ CARLOS SEIXAS FERRO –
Secretário Municipal de Cultura.Interino