Leis Portarias e Decretos · 1 de julho de 2016
LEI 1711/2016
LEIS PORTARIAS E DECRETOS
LEI 1711/2016
Dispõe sobre o Reajuste por Categoria dos Vencimentos básicos dos Servidores Municipais do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Itacarambi e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itacarambi aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os vencimentos básicos dos cargos de Assistente Social - Biomédico - Cirurgião Dentista (Especialista em Tecidos Moles/ Especialista em Endodontia/ Especialista em Periodontia/ Especialista em Prótese) - Dentista (Clínico Gera) - Educador Físico - Enfermeiro - Enfermeiro Plantonista - Farmacêutico - Fisioterapeuta (Ambulatório Hospitalar) - Fonoaudiólogo - Nutricionista - Psicólogo - Técnico em Enfermagem e Técnico em Enfermagem Plantonista, pertencentes ao quadro permanente dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Itacarambi, Estado de Minas Gerais, que passam a vigorar conforme os valores constantes do Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Parágrafo único - Fica autorizado procedimentos visando atualizar os valores dos vencimentos básicos iniciais, conforme constam no Anexo Único da presente Lei, relativos ao Anexo Ii, Tabela 2 (dois), da Lei 1695, de 01/12/2015.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itacarambi, 30 de junho de 2016
RAMON CAMPOS CARDOSO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
Cargos - Vagas e Vencimentos de Provimento Efetivo do Quadro Permanente - Nível Inicial
Denominação do Cargo
Nível
Escolaridade
Vencimento
Básico R$
Carga
Horária
Nível
Assistente Social
Nível 1
Ens. Superior
2.000,00
30h
VIII
Biomédico
Nível 1
Ens. Superior
2.000,00
40h
XI
Cirurgião Dentista (Espec. Tecidos Moles; Espec. Endodontia; Espec. Periodontia; Espec. Prótese).
Nível 1
Ens. Superior
2.800,00
30h
XV
Dentista (Clínico Gera)
Nível 1
Ens. Superior
2.600,00
40h
XV
Educador Físico
Nível 1
Ens. Superior
2.000,00
40h
VIII
Enfermeiro
Nível 1
Ens. Superior
2.000,00
40h
VIII
Enfermeiro Plantonista
Nível 1
Ens. Superior
2.100,00
12h/36h
IX
Farmacêutico
Nível 1
Ens. Superior
2.000,00
40h
XIII
Fisioterapeuta: Ambulatório Hospitalar
Nível 1
Ens. Superior
2.000,00
40h
VIII
Fonoaudiólogo
Nível 1
Ens. Superior
2.000,00
40h
VIII
Nutricionista
Nível 1
Ens. Superior
2.000,00
40h
XIV
Psicólogo
Nível 1
Ens. Superior
2.000,00
40h
VIII
Téc. em Enfermagem
Nível 1
Ens. Técnico
1.100,00
40h
IV
Téc. em Enfermagem Plantonista
Nível 1
Ens. Médio
1.100,00
12h/36h
IV
Prefeitura Municipal de Itacarambi, 30 de junho de 2016
RAMON CAMPOS CARDOSO
Prefeito Municipal