Leis Portarias e Decretos · 22 de dezembro de 2015
LEI 1698/2015
LEIS PORTARIAS E DECRETOS
LEI 1698/2015
Altera a Lei Municipal nº 1.647, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2014/2017 e contém outras providências.
O povo do Município de Itacarambi, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Consoante o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.647, de 23 de dezembro de 2013, fica revisado o Plano Plurianual PPA 2014/2017, passando a vigorar os programas com seus respectivos objetivos, metas e indicadores conforme os anexos que integram a presente Lei.
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do PPA 2014/2017.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itacarambi/MG, 21 de dezembro de 2015.
RAMON CAMPOS CARDOSO
Prefeito Municipal