Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERTVIÇOS URBANOS, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$3.000.000,00 (TREIS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA COBRIR AS DESPESAS COM A CONTRIBUIÇÃO LEGAL DE 5% SOBRE A RENDA LIQUIDA DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.911, DE 27 DE SETEMBRO DE 1983.
FAZ DOAÇÃO DE TERRENO À TENDA DO PAI JACÓ.DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ENTIDADE TENDA DO PAI JACÓ. RUA CEL.JOÃO NOTINI, NO PROLONG.B.L.P.PEREIRA. CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SEMVOP O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$23.236.110,00, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA NAS VIAS URBANAS DO CONJUNTO HABITACIONAL "DANILO PASSOS", CONFORME RESOLUÇÃO CM-14/83, DE 12.12.83.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A FIRMAR CONVENIO COM A COMPANHA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NAS VIAS URBANAS DO CONJUNTO HABITACIONAÇ "DANILO PASSOS", NESTE MUNICIPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A COMISSÃO DE POLITICA AMBIENTAL, ORGÃO PERTENCENTE À SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS.
ACRESCENTA AO ARTIGO 188, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.071, DE 21/11/73, CÓDIGO DE OBRAS, O PARÁGRAFO 13, TORNANDO OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DOS NOMES DAS RUAS, EM CONSTRUÇÃO REALIZADAS NAS ESQUINAS.
FAZ DESTINAÇÃO LEGAL DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
DA NOVA DENOMINAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ESTABELECE DISPOSIÇÕES SOBRE MATÉRIA E REVOGA A LEI Nº 1.637, DE 22 DE OUTUBRO DE 1.980 - CODEMA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS DO OESTE DE MINAS.
MODIFICA A LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.973 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 2.548.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR ANTECIPAÇÃO, E VINCULADA A UTILIZAÇÃO PARA PRÉDIO ESCOLAR, TRANSFERÊNCIA DE ÁREA A SER, POR DESTINAÇÃO LEGAL, DOADA AO MUNICÍPIO, EM PROCESSO DE LOTEAMENTO
DENOMINA RUA JOSÉ DUARTE FILHO, A ATUAL RUA "3" LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CAETANO, NESTA CIDADE.
DENOMINA RUA JOSÉ LEITE DE CARVALHO, A ATUAL RUA 32 - A, DO BAIRRO DANILO PASSOS II, NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 251.271.144,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO CRTUZEIROS).
PRORROGA PRAZO PARA REQUERIMENTO DE FAVORES FISCAIS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.917, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.983, E DISPÕE SOBRE MODALIDADES DE SUA CONCESSÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-1.000.000,00 ( HUM MILHAO DE CRUZEIROS).
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h30 · Norma mais recente da lista: 17/02/1984