Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
MODIFICA A LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.973 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 1983
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.084, de 19 de dezembro de 1973INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE DIVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.099, de 21 de outubro de 1985DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.131, de 20 de dezembro de 1985ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº1.942, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.293, de 20 de dezembro de 1987MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 87, DA LEI 1942, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983, E REVOGA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.304, de 30 de dezembro de 1987ALTERA A LEI 1.942, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM FUNÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.467, de 18 de janeiro de 1989ACRESCENTA A ALINEA 'D' AO ITEM I DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI MUNICIPAL 1.942, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983. CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.610, de 06 de dezembro de 1989ALTERA A BASE DE CÁLCULO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.632, de 15 de fevereiro de 1990ALTERA A LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, MODIFICADO PELAS LEIS Nº 1.942, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983, Nº 2.131, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985 E Nº 2.304, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.